Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Resolução Nº 26, de 27 de Maio de 2015
Art. 1º. Esta Resolução visa regulamentar a comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores